Este documento tem por objeto estabelecer os Termos e Condições Gerais de Venda de produtos e/ou serviços oferecidos pela Qualimóvel – Quinteiro & quinteiro Lda através da sua página web www.qualimovel.com, e de todos os seus subdomínios, (de agora em diante, as “Condições”), assim como cumprir a obrigação de informação registada no artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico.
O sítio da Internet www.qualimovel.com pertence à Quinteiro & Quinteiro Lda., com sede Rua Monte são bento Lote 10 4705-702 Fradelos Braga CONT.NR: 5088509914. Capital social 200.000 Euros..
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- E-mail: geral@qualimovel.com
- Tel. 253 692 673
Tanto a navegação no sítio da Internet, como a compra de qualquer produto, pressupõem a aceitação dos Termos e Condições gerais de utilização e das condições gerais de venda descritas nesta página. O Utilizador deverá ler estas condições sempre que aceda a esta Web, dado que podem ser modificadas de agora em diante.
Todos os conteúdos desta Web (textos, fotografias, gráficos, imagens, tecnologia, software, ligações, conteúdos audiovisuais ou sonoros, conceção gráfica, código-fonte, etc.), assim como as marcas e restantes sinais distintivos são propriedade do titular da Web ou de terceiros, não adquirindo o Utilizador nenhum direito sobre os mesmos pelo mero uso desta Web.
É proibido o uso desta Web tendo em vista lesar bens, direitos ou interesses do titular da Web ou de terceiros. Fica igualmente proibido qualquer outro uso que altere, danifique ou inutilize as redes, servidores, equipamentos, produtos e programas informáticos do titular da Web ou de terceiros.
O Utilizador, dever-se-á abster de: a) reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição de terceiros, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos desta Web, salvo nos casos contemplados na lei ou expressamente autorizados pelo titular da Web ou pelos titulares dos direitos; b) reproduzir ou copiar para uso privado o software ou as bases de dados existentes nesta Web, assim como comunicá-los publicamente ou colocá-los à disposição de terceiros quando isso implicar a sua reprodução; c) extrair ou reutilizar todos ou uma parte substancial dos conteúdos integrantes desta Web.
O Utilizador é responsável por fazer com que as informações que proporcionar através desta Web sejam verdadeiras. Para este efeito, o Utilizador responde pela veracidade de todos os dados que comunicar e manterá convenientemente atualizadas as informações facultadas, de tal forma que correspondam à sua situação real. O Utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcionar e pelos prejuízos que isso causar ao titular da Web ou a terceiros.
O Utilizador que queira introduzir ligações a esta Web a partir das suas próprias páginas da Internet será obrigado a cumprir as condições seguintes: a) a ligação só ligará à home page, não podendo reproduzi-la de forma nenhuma; b) não poderão ser estabelecidos frames ou quadros de qualquer tipo que rodeiem a Web ou permitam a visualização da mesma através de endereços da Internet diferentes ou conjuntamente com conteúdos alheios a esta Web, de forma que provoquem, ou possam provocar, erro ou confusão nos utilizadores sobre a proveniência do serviço ou o seu conteúdo, impliquem um ato de comparação ou imitação desleal, sirvam para aproveitar a reputação, marca e prestígio do titular desta Web ou se faça de qualquer outro modo que seja proibido pela Lei; c) na página que efetuar a ligação não poderá ser efetuado nenhum tipo de declaração falsa ou inexata sobre o titular desta Web, sobre a qualidade dos seus serviços ou sobre os seus empregados ou clientes; d) O remetente não poderá utilizar o nome, a marca ou qualquer outro sinal distintivo do titular desta Web dentro da sua página, salvo nos casos autorizados pela lei ou expressamente permitidos por aquele; e) a página que estabelecer a ligação deverá observar a legalidade em vigor e não poderá dispor de, ou ligar a conteúdos ilícitos, nocivos, contrários à moral e aos bons costumes, que provoquem ou possam provocar a falsa ideia de que o titular desta Web defende ou apoia as ideias, declarações ou atuações do remetente ou que sejam inadequados relativamente à atividade desenvolvida pelo titular desta Web, tendo em conta os conteúdos e a temática geral da página da Internet onde a ligação seja estabelecida.
Estes Termos e Condições manter-se-ão em vigor e serão válidos durante todo o tempo em que estejam acessíveis através da página web. A Qualimóvel reserva-se o direito de os modificar, sem aviso prévio, assim como de alterar qualquer um dos textos legais que estejam expostos no sítio da Internet, para os adequar à legislação em vigor aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais de mercado. Em qualquer caso, o acesso à página web após a sua modificação, inclusão e/ou substituição, implica a aceitação dos mesmos por parte do utilizador.
O titular desta Web não é responsável por controlar a existência na mesma de programas maliciosos ou de qualquer outro elemento informático danoso. Cabe ao Utilizador, em qualquer caso, dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção destes elementos. De acordo com isso, o titular desta Web não se responsabiliza pelos danos provocados em equipamentos informáticos durante o acesso à presente Web. De igual modo, o titular desta Web não será responsável pelos danos provocados nos Utilizadores, quando tais danos tiverem origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço da Web.
Esta Web pode incluir dispositivos técnicos de ligação que permitem que o Utilizador aceda a outras páginas da Internet (ligações). Nestes casos, o titular desta Web só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos através das ligações na medida em que conheça a sua ilicitude e não os tenha desativado diligentemente. Se um Utilizador considerar que existe uma ligação a conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá notificá-lo, sem que isso signifique que se seja obrigado por isso a retirar a respetiva ligação. O titular desta Web não conhece os conteúdos e serviços das ligações e, portanto, não se considera responsável pelos danos derivados da sua falta de qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro, inutilidade ou ilegalidade e não responde pelas declarações efetuadas ou pelos conteúdos ou serviços proporcionados através deles. Se qualquer utilizador tiver conhecimento de que as ligações remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, difamatórios, violentos ou imorais, poderá entrar em contacto com o titular desta Web para o informar a esse respeito.
Os presentes Termos e Condições são integralmente regulados pela legislação portuguesa. O Utilizador compromete-se a fazer um uso correto desta Web em conformidade com a Lei, com o presente Aviso Legal, assim como com as restantes condições, regulamentos e instruções que, se for caso disso, possam ser aplicáveis O Utilizador responderá face ao titular desta Web e face a terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados pelo incumprimento destas obrigações
O Titular compromete-se a entregar os produtos em bom estado no endereço de entrega que você assinalar no formulário de pedido. Pode solicitar a entrega dos artigos noutro domicílio e a outra pessoa singular diferente da que subscreve o pedido, desde que o domicílio de entrega esteja situado em território português no continente
Tendo em vista otimizar a entrega, agradecemos que indique um endereço em que o pedido possa ser entregue dentro do horário laboral habitual. Consulte a secção prazos de entrega para conhecer o tempo previsto de entrega de um pedido.
O utilizador pode verificar os pedidos por contactar enviando um e-mail para gera@qualimovel.com ou ligando para o número 253692673.
Em caso de ausência do destinatário no momento da entrega, o transportador deixará um novo aviso, indicando como é que deve proceder para combinar uma nova entrega. Se não for possível deixar o aviso, o transportador tentará contactar consigo por telefone. Se também não for possível estabelecer contacto por esta última via, enviar-lhe-emos um e-mail para o endereço que nos tenha facultado no processo de compra, indicando-lhe o telefone do transportador para que possa combinar a entrega.
Os portes derivados dos envios dos artigos adquiridos ficarão refletidos posteriormente a executar a compra e dependerão do destino. Consulte a secção de despesas de envio para obter mais informações.
Para os efeitos das presentes Condições, entender-se-á que a “entrega” foi efetuada ou que o(s) produto(s) foi/foram “entregue(s)” no momento da assinatura da receção dos mesmos no endereço de entrega combinado.
Prazos de entrega
O prazo de entrega de cada produto pode depender de múltiplos fatores como a origem, as existências disponíveis, o calendário de feriados, etc.
Os prazos de entrega se for do stock mencionará na página do carrinho e em termos de dias úteis (de segunda a sexta-feira). Tais prazos são médias e, portanto, uma estimativa. Por isso, é possível que variem por razões logísticas ou de força maior. Começarão a contar a partir da preparação em nossos armazéns. Os artigos serão entregues no prazo combinado, salvo se o cliente desejar que a mercadoria lhe seja entregue posteriormente à data prevista. A conformidade do seu pedido implica, de igual modo, a aceitação dos prazos de entrega que são determinados para cada produto.
Por vezes, por causas alheias à Quinteiro & Quinteiro Lda, o prazo pode sofrer demora em relação à data prevista para entrega. Neste caso, o comprador poderá anular o pedido mediante a comunicação da sua intenção de o anular por e-mail, procedendo-se à devolução do montante no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação. O incumprimento da entrega não será considerado como tal se tiver havido atraso por vontade própria ou se não tiver sido possível localizar o comprador mediante os dados facultados por este.
Todos os produtos e/ou serviços oferecidos na página web da Quinteiro & quinteiro Lda têm associado o preço final do produto, assim como, se for caso disso, os eventuais descontos que sejam aplicáveis a tal compra.
Os preços de venda indicados no sítio da Internet são sempre apresentados em euros. O I.V.A., assim como qualquer outro imposto que seja aplicável, estando em vigor e sendo legalmente aplicável nesse momento, está incluído nestes preços, mas não as despesas do serviço de envio e/ou montagem. As despesas de serviço do envio ficam por conta do cliente e serão adicionadas ao total do montante dos produtos selecionados. De igual modo, caso o serviço de montagem não seja gratuito, ficará a cargo do cliente, sempre que este tenha manifestado o seu desejo de contratar tal serviço. As despesas de montagem serão igualmente adicionadas ao total do montante dos produtos selecionados.
Em qualquer caso, será informado de tais despesas antes de confirmar o pedido e finalizar o processo de contratação.
Todos os produtos que são vendidos através do sítio da Internet são idênticos aos que pode adquirir nas nossas lojas físicas. No entanto, por motivos comerciais, o preço do produto no sítio da Internet pode variar em relação ao seu preço na loja física.
A Qualimóvel – Quinteiro & Quinteiro Lda coloca à disposição do cliente formas de pagamento para concluir a compra em www.qualimovel.com:
- Transferência Bancaria.
O meio de pagamento disponibilizado por parte da Qualimovel está sujeito a comprovação e autorização por parte das entidades emissoras do meio de pagamento (emissores de cartões e/ou emissores de contas de pagamento), mas se tal entidade não autorizar o pagamento, não será possível continuar com o procedimento de compra iniciado, ficando o pedido automaticamente cancelado, e entendendo-se que a compra e venda do Produto ou Produtos solicitados não foi efetuada.
O Titular reserva-se o direito de verificar os dados pessoais fornecidos pelo cliente e adotar as medidas que considerar oportunas (incluindo o cancelamento do pedido) para garantir o cumprimento das presentes Condições.
A Qualimóvel não garante a ausência de vírus ou elementos semelhantes nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e no sítio da Internet, que possam provocar alterações do seu software e hardware como utilizador. A utilização da nossa página web e dos seus conteúdos implica a aceitação, pela sua parte, dos riscos anteriores e, por isso, o cliente exclui a Qualimóvel de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da eventual presença de vírus ou de outros elementos análogos.
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A responsabilidade da Qualimóvel relativamente aos produtos entregues, incluída no quadro das garantias contratuais ou legais aplicáveis, está limitada ao preço dos produtos defeituosos ou não conformes. A Qualimovel não será obrigada a indemnizar por danos indiretos nem por qualquer outro prejuízo financeiro sofrido pelo comprador ou por terceiros.
Deve-se indicar se é a Qualimóvel Lda que vai recolher os bens, ou se o cliente os deve enviar diretamente.